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Aline Falcão
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Aline Falcão
Comentário ·
há 3 anos
Reprodução Assistida e Multiparentalidade: direito fundamental constitucional de formação e planejamento familiar
Nahiana dos Santos Araújo
·
há 3 anos
Excelente explanação.
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Nahiana dos Santos Araújo
Artigo ·
há 3 anos
Reprodução Assistida e Multiparentalidade: direito fundamental constitucional de formação e planejamento familiar
Este artigo busca fundamentar juridicamente a viabilização, de pronto e sem quaisquer óbices, e ainda sem prejuízo ético, a Reprodução Assistida (Fertilização In Vitro) com a utilização do sêmen do...
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Nahiana dos Santos Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Prorrogação de Licença Paternidade no Âmbito da Administração Pública Municipal em Fortaleza - Impossibilidade
A Administração Pública atende, precipuamente, ao que se chama de “princípio da legalidade”, constando expressamente na Constituição Federal em seu art. 37, caput, que ‘’a administração pública...
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